Promulgada PEC que acaba com a escala de trabalho 6 X 1
16
outubro
2026


O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de folga por semana para os trabalhadores. O texto estabelece um período de transição de 14 meses. Após 60 dias da promulgação, em 16 de dezembro, os empregadores terão que reduzir a jornada de 44h para 42h semanais. Nesta data, já deve ser implementada a escala de 5 dias de trabalho e dois dias de folga, sem redução salarial. Após um ano, em 16 de dezembro de 2027, a jornada passará a ser de 40 horas semanais. Durante os 12 meses de transição, as 42 horas semanais deverão ser distribuídas ao longo da semana.