Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados aumento pena para o crime de injúria racial
8
dezembro
2022


Câmara dos Deputados aprovou a proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial.  A pena, que  atualmente é de 1 a 3 anos de reclusão, passa para de 2 a 5 anos. O texto segue para a sanção presidencial. A  pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência. E aumenta para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.