A regra que impedia prisões de eleitores perde a validade nesta terça-feira (6). Às 17h, termina a restrição prevista pelo Código Eleitoral para o período do primeiro turno das Eleições 2026, realizado no domingo (4). A legislação impede a prisão ou detenção de eleitores desde cinco dias antes da votação até 48 horas depois do pleito, salvo em três situações, uma delas a de flagrante delito. A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões sejam usadas para constranger eleitores ou impedir o exercício do direito ao voto. Para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro, a restrição à prisão voltará a valer às 17h de 20 de outubro.