Projeto de lei que fixa em 17% a cobrança do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica foi aprovado nesta segunda-feira (13) pelo Senado. A proposta vale também para serviços de telecomunicações e de transporte público. Segundo parlamentares favoráveis à medida, a limitação do imposto deve resultar na redução de preços de produtos essenciais ao consumidor final, além de ajudar no controle da inflação. Estados que tiverem perda de arrecadação superior a 5% por causa do congelamento serão contemplados com uma compensação financeira, que deve ser feita por meio do abatimento de dívidas com a União. Em decorrência das alterações feitas pelos senadores, o texto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados.