A taxação de 20% sobre as compras feitas pela internet de produtos do exterior abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 265) foi aprovada nesta quarta-feira (5) pelo Senado. Pela legislação atual, essas compras são isentas de imposto de importação, o que geralmente as torna mais baratas que os artigos nacionais. Sobre os produtos do exterior abaixo de US$ 50 incide apenas o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, com alíquota de 17%. Como houve alteração, o projeto vai voltar para a Câmara, antes da sanção do presidente Lula. Com a nova regra, as compras feitas por meio de aplicativos como Shopee, AliExpress e Shein, por exemplo, passam a ser taxadas também em 20%, além do ICMS de 17%. Um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do imposto de importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40. Para compras de US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto prevê imposto de importação de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.