O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), a venda e o uso do spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres acima de 16 anosl. O projeto de lei segue para sanção do presidente Lula. O spray emite uma substância capaz de conter temporariamente o agressor, para proteger a integridade física, psicológica e sexual das mulheres. O aerossol será liberado automaticamente para as maiores de 18 anos. Já as adolescentes entre 16 e 18 anos vão precisar de autorização dos responsáveis. O projeto também estabelece que o uso indevido do spray pode configurar crime ou contravenção penal, e ainda acarretar penalidades como advertência, multa, apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição por até cinco anos.