Senado pode analisar nesta terça-feira (13) projeto que trata da dívida dos Estados com a União
13
agosto
2024


Projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União deve ser apreciado nesta terça-feira (13) no plenário do Senado. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, busca “viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, permitindo que débitos suspensos voltem a ser pagos”. A previsão é que as dívidas estaduais cheguem a R$ 765 bilhões. Para o governo de Minas, que deve R$ 165 bilhões à União, a iniciativa é vista como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê, entre outras coisas, a privatização de empresas públicas e o congelamento de salários do funcionalismo.