Senado vai analisar lei que autoriza venda de medicamentos em supermercados
3
fevereiro
2025


Senado Federal começa a debater a autorização de venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados neste mês. O projeto de lei (PL) é do senador Efraim Filho (União-PB). A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) está otimista quanto à tramitação da proposição. Mas o projeto enfrenta críticas da Associação Brasileira das Redes de Farmácias (Abrafarma) e ressalvas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Abrafarma alega que os medicamentos sem prescrição representam 30% de suas vendas — e que por isso o impacto seria “desastroso” para as farmácias. O principal argumento, contudo, é de que, apesar de não exigir receita, estes medicamentos contém riscos e exigem indicação específica dos farmacêuticos.