STF adia prazo para pagamento da dívida de Minas Gerais com a União
21
fevereiro
2024


Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, em julgamento no plenário virtual, o adiamento até 20 de abril no prazo para que o Governo de Minas Gerais volte a pagar as parcelas da dívida com a União. O pagamento foi suspenso no final de 2018, ainda durante o governo de Fernando Pimentel (PT), e a medida vigorou durante toda a gestão de Romeu Zema (Novo). O Ministério da Fazenda analisa uma proposta alternativa para uma negociação da dívida de R$ 160 bilhões apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta prevê a federalização de empresas estatais mineiras — como a Cemig e a Codemig, bem como a utilização de créditos judiciais que Minas tenha direito a receber da União como forma de abater parte da dívida.