STF decide: piso salarial dos professores temporários deve ser o mesmo dos profissionais da educação básica na rede pública
17
abril
2026


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o mesmo piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública passa a valer também para os professores temporários. A decisão  unânime foi tomada nessa quinta-feira. Segundo o STF, a Constituição não restringe o piso salarial apenas aos profissionais de carreira, contratados de forma efetiva, mas abrange todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de contrato. De acordo com o relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, estados e municípios têm transformado, o que deveria ser uma necessidade temporária, numa norma para diminuir custos. Segundo o último Censo da Educação Básica, 14 estados têm mais professores temporários que efetivos.