STF discute Marco Civil da Internet
28
março
2023


Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a audiência pública, nesta terça-feira (28), para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça. A Corte vai ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão. A audiência seria realizada em 2020, mas, em função das restrições provocadas pela pandemia de Covid-19, foi adiada.