Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que cabe ao juiz decidir para qual presídio, se feminino ou masculino, deve ser encaminhado uma pessoa trans. No plenário virtual do STF o placar foi de 6 votos a 5. O caso era julgado desde 2021. Na época, o placar ficou empatado em cinco a cinco, diante da indefinição sobre a aprovação de André Mendonça, para ocupar uma cadeira no Supremo.  Pela resolução do Conselho Nacional de Justiça, os juízes devem questionar a preferência do preso, se em presídio masculino ou feminino.