STF julga custeio do benefício para vítimas de violência doméstica
11
agosto
2025


O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento virtual sobre o custeio do benefício previdenciário para vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho. De acordo com a Lei Maria da Penha, mulheres com medidas protetivas têm garantia de emprego por período até seis meses, se for necessário o afastamento do local de trabalho. O INSS recorreu ao Supremo contra uma decisão da Justiça federal que responsabiliza o Instituto pelo pagamento dos salários de uma mulher nesta situação. O ministro relator, Flávio Dino, já apresentou seu voto, defendendo que as vítimas de violência doméstica possam receber o benefício do INSS pelo afastamento.