STF prorroga início do pagamento da dívida de Minas Gerais
14
dezembro
2023


O Supremo Tribunal Federal prorrogou por 120 dias o prazo para que Minas Gerais comece a pagar a dívida de R$ 160 bilhões com a União. Com isso, o período de carência que terminaria na quarta-feira da semana que vem foi ampliado até 20 de abril de 2024.  A decisão é do ministro Kassio Nunes Marques. Devido à decisão do STF, a Assembleia Legislativa de Minas suspendeu a votação do projeto de Regime de Recuperação Fiscal que tramita na Casa, enquanto aguarda a análise do Ministério da Fazenda sobre uma proposta alternativa para que Minas faça a adesão ao Programa.  Uma sugestão alternativa, já apresentada ao governo federal, inclui a federalização de empresas públicas, como a Cemig e a Copasa.