STF retoma julgamento sobre a tese da legítima defesa da honra
1
agosto
2023


Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (1º) a ação que questiona o uso, no tribunal do júri, da tese da “legítima defesa da honra” em julgamentos de crimes de feminicídio. Em junho, a Corte, por maioria, derrubou a tese. Ainda faltam votar as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. O relator, o ministro Dias Toffoli, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, pois contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.