Supremo Tribunal Federal define na tarde desta quarta-feira (26) os critérios e a quantidade do porte de maconha que deverão servir de baliza
26
junho
2024


O Supremo Tribunal Federal (STF) define na tarde desta quarta-feira (26) os critérios e a quantidade do porte de maconha que deverão servir de baliza para policiais e juízes de primeira instância diferenciarem o usuário do traficante da droga.

Ontem (25), a Corte formou maioria – com mais de seis ministros – a favor de que o porte de maconha para consumo próprio não seja considerado crime, mas sim um ilícito sem efeitos penais com sanções apenas educativas.