A lei que acabou com a taxa das blusinhas vai ser sancionada nesta quinta-feira (10) no Palácio do Planalto. É a medida provisória (MP) que foi aprovada pelo Congresso e que acaba de vez com a cobrança de 20% sobre as compras internacionais abaixo de 50 dólares. Essa cobrança já não estava valendo desde maio, com a edição da MP. Agora com a sanção, fica definitiva. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, continuará sendo cobrado. Fica zerado também o imposto sobre medicamentos importados para doenças raras e negligenciadas sem similar nacional.