O presidente Lula assinou Medida Provisória (MP), que zera o imposto federal para compras internacionais de até US$ 50 dólares para pessoas físicas, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. A cobrança foi estabelecida pelo Congresso Nacional em 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. A medida provisória com o fim da tributação começa a valer já nesta quarta-feira (13). Será mantida apenas a cobrança de 20% do tributo estadual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as encomendas.