O Tribunal de Contas (TCE-MG) suspendeu a redução da taxa do exame médico e psicológico exigido para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais. A decisão, assinada pelo conselheiro Alencar da Silveira Júnior, atende a um pedido da Associação de Clínicas de Trânsito (ACTrans)./ Conforme portaria estadual, a taxa foi reduzida de R$ 221,85 para R$ 90. A mudança começou a valer em janeiro deste ano. Na decisão, o conselheiro do TCE aponta que a aplicação da portaria pode gerar impacto financeiro significativo às clínicas credenciadas, com risco de descontinuidade dos atendimentos. A liminar ainda será submetida à apreciação do colegiado do Tribunal de Contas.