Tributação das apostas esportivas: lei foi aprovada no Senado
13
dezembro
2023


O Senado aprovou o projeto de lei que tributa as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. As empresas vão ter que pagar 12 % de imposto. O dinheiro será dividido para as áreas de seguridade social, esporte, turismo  e educação. Os operadores terão que pagar uma outorga de até  R$ 30 milhões pela exploração das apostas. Já os apostadores vão pagar 15% de imposto sobre o prêmio líquido, descontado o valor apostado. A publicidade de empresas de apostas em estádios e o patrocínio para atletas foi permitida. O texto, modificado pelos senadores, deve voltar para a Câmara para uma nova análise. Os deputados vão decidir se mantêm ou não as mudanças aprovadas no Senado.