Vigência da MP que trata da vigência do Desenrola Brasil foi prorrogada
15
março
2024


Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vigência da medida provisória que autorizou o fim do Desenrola Brasil em 31 de março deste ano para a Faixa 1 do programa. O texto ainda não foi votado pelo Congresso Nacional e, caso não fosse prorrogado, perderia a validade em 21 de março. Agora, a MP vale por mais 60 dias, segundo a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). Até fevereiro de 2024, a iniciativa renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas de 12 milhões de brasileiros. A prorrogação da vigência da MP não altera o prazo de encerramento do programa para a Faixa 1, que acaba em 31 de março.  Na Faixa 1, consumidores com dívidas de até R$ 5.000 podem repactuar débitos com bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. As negociações envolvem o pagamento do valor reduzido à vista ou do financiamento em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês.