Votação da PEC da Segurança Pública
15
outubro
2026


A PEC da Segurança Pública deve ser votada nesta quinta-feira (15) no Senado. A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. Se aprovada, a PEC poderá levar à criação do Ministério da Segurança Pública pelo governo federal. A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, amplia a integração entre os governos e estabelece regras para a criação de polícias municipais. Também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de mais recursos para a segurança pública e ações de proteção às vítimas.