Votação do projeto das fake news
25
abril
2023


O pedido de urgência na tramitação do Projeto de lei das fake news deve ser votado nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira. A matéria está na casa desde 2020 e prevê uma série de medidas que regulamenta as redes sociais. Entre elas, a ampliação da quantidade de conteúdos que deverão ser retirados das plataformas digitais antes mesmo de ordem judicial. O texto define critérios que diferenciam uma conta original de um perfil que simula a identidade de outra pessoa e ainda cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. O colegiado seria formado por 21 membros, incluindo representantes do Legislativo.