Porte de drogas: STF suspende julgamento
3
agosto
2023


Supremo Tribunal Federal adia mais uma vez o julgamento sobre o porte de drogas. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista para definir a dose de maconha que caracteriza uso pessoal ou tráfico. O STF começou a analisar o tema em 2015 e já há 3 votos pela descriminalização. O processo deveria ter sido votado em junho deste ano, mas teve que ser adiado por conta do julgamento do ex-presidente Fernando Collor. Atualmente, o porte de drogas para uso é uma infração penal de baixa gravidade.