O plenário do Senado começa a votar hoje (16) a PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.  A proposta, que é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Antes de ser submetida à votação em primeiro turno, a proposta foi discutida em cinco sessões no plenário do Senado. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de, pelo menos, dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, após dois turnos de votação. Segundo a proposta, quem vai determinar a diferença entre usuário e traficante é a polícia. O texto também especifica que os usuários de drogas devem ter penas alternativas à prisão e receber tratamento para a dependência química.