O governo promulgou, nesta terça-feira (17), a lei que criminaliza a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos. A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que assume a presidência enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está no Canadá para a cúpula do G7. Segundo a portaria, as práticas estarão agora entre os maus-tratos punidos pela lei de crimes ambientais. A pena prevista é de dois a cinco de detenção, além de multa e proibição da guarda do cão ou gato. As práticas já eram proibidas em alguns estados, e vetadas em alguns municípios.