A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que determina alternativas para compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos até 2027. Entre as propostas aprovadas, está a transferência de R$ 8,5 bilhões de recursos “esquecidos” em contas bancárias para os cofres públicos. O projeto já passou pelo Senado e foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso Lula sancione o texto integralmente, as regras começam a valer. Se o presidente decidir vetar algum trecho, caberá ao Congresso acatar ou rejeitar o veto. De acordo com o texto aprovado, titulares de contas bancárias sem movimentação terão até 30 dias após a publicação da lei para pedir o resgate dos valores. Os saldos esquecidos passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional.