O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta quarta-feira (24), dois processos que discutem a existência de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e empresas de tecnologia. A expectativa é que a Corte estabeleça um entendimento definitivo sobre o tema, criando um parâmetro para a chamada “uberização” das relações de trabalho no país. A decisão adotada pelo STF terá efeito sobre processos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira e servirá de orientação para os tribunais inferiores. Caso os ministros reconheçam o vínculo empregatício, as empresas deverão contratar motoristas e entregadores conforme as regras da CLT, assegurando benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e limites de jornada.