Julgamento sobre a descriminalização do aborto foi interrompido
22
setembro
2023


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez./ No entanto, um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual./ O processo foi movido pelo PSOL, em 2017./ O pedido na ação é para que não se considere mais crime a interrupção voluntária da gestação./ No Brasil, conforme o Código Penal, comete crime a mulher que faz aborto ou quem provoca o aborto em gestante com o seu consentimento./ O procedimento pode levar à prisão./ As exceções para a possibilidade de aborto, atualmente, são: quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; se a gravidez é resultando de estupro; ou se ficar constatado que o feto é anencéfalo.//